Gilvan Pintinho quer mais geração de emprego para a juventude de Barra dos Coqueiros.
O Vereador Gilvan Pintinho (PPS), apresentou no dia de ontem dia (25), um requerimento solicitando informações da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, sobre todas as empresas que recebem incentivos fiscais no Município.
O Vereador quer saber quantos empregos essas empresas estão gerando para os moradores do Município e quais os benefícios que essas empresas trouxeram para a municipalidade.
VEJA O REQUERIMENTO NA INTEGRA:
REQUERIMENTO
2015
(DE 25 de fevereiro de 2015)
(DE 25 de fevereiro de 2015)
Ementa:
solicita que o Executivo Municipal elabore relatório contendo o nome de todas
as empresas que receberam incentivos fiscais do Município de Barra dos Coqueiros, desde 1º
de janeiro de 2009 até a presente data, incluindo o valor ou melhoria realizada
e a geração de emprego destas empresas no município.
Senhor Presidente, vereadores e vereadora;
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos da Lei Orgânica
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções
legais, as seguintes informações:
- Seja elaborado um relatório técnico e detalhado, contendo o nome de todas as empresas que recebem incentivos fiscais do Município de BARRA DOS COQUEIROS, desde 1º de janeiro de 2009 até a presente data, incluindo o percentual que a empresa recebeu, e se as mesmas gerou emprego e renda no Município.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento das empresas que receberam algum tipo de incentivo por parte da Municipalidade, o que possibilitará uma fiscalização mais efetiva por parte dos Vereadores desta Legislatura.
Sala das Sessões, em 25 de fevereiro de 2015.
GILVAN PINTINHO
Vereador
