MENSAGEM DO VEREADOR GILVAN PINTINHO (PPS) AO DIA DO PROFESSOR.

VEJA O VÍDEO!!! CÂMARA APROVA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE PARA AGENTE PENITECIÁRIO QUE FOI ASSASSINADO EM GLÓRIA

Em sessão realizada na noite desta terça-feira, 25 de agosto de 2015, a Câmara Municipal de Vereadores de Barra dos Coqueiros, aprovou a Moção de solidariedade e pesar, apresentada pelo vereador Gilvan n Pintinho (PPS), e sobescrita por todos os vereadores presentes.

O agente penitenciário Marcelo Pinheiro foi assassinado,  no dia 22 de agosto de 2015, durante uma fuga de 20 presos , na Penitenciária de Regime fechado de Aracaju - Sergipe,  e acabou originando protesto por parte dos agentes prisionais e o vereador Gilvan Pintinho (PPS), usou a tribuna da Câmara Municipal e protestou contra a falta de segurança e as condições de trabalho para a categoria categoria,  O Agente Antônio Nascimento Nogueira, foi morto com um tiro a queima roupa dentro do presidio na hora da fuga, e outros agentes foram baleados.

VEREADOR GILVAN PINTINHO (PPS) FALA DA FABRICA DE VEICULOS AINDA NÃO FOI INSTALADA NA BARRA. VEJA O VÍDEO!

AUTOVISTORIA PELOS CONDOMINIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAS MULTIFAMILIARES E COMERCIAIS, AGORA É LEI NA BARRA!

LEI DA AUTORIA DO VEREADOR GILVAN PINTINHO (PPS) E SANCIONADA PELO PREFEITO AIRTON MARTINS.

O Prefeito de Barra dos coqueiros, Airton Martins (PMDB), sancionou a Lei de nº 761/2013, de 03 de julho de 2013, que institui em barra dos coqueiros/SE a  autovistoria  pelos condomínios dos prédios residenciais multifamiliares e comerciais e suas instalações e dá outras providências. da autoria do vereador Gilvan pintinho (PPS).

Fatos noticiados pela mídia levaram o Vereador Gilvan pintinho, apresentar o projeto na Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, e trouxe à tona esta discussão, e matérias foram realizadas no sentido de que se vistorias periódicas tivessem sido realizadas em prédios, talvez algumas vidas poderiam ter sido poupadas.

O vereador afirma que a Prefeitura municipal,  atua atualmente com a fiscalização em construções, mas podemos nos deparar com reformas que tenham sido realizadas em desacordo com normas, não acompanhadas porem responsável, o que poderia colocar em risco a vida de cidadãos na Barra dos coqueiros.

Por se tratar de matéria de relevante interesse da população o Vereador Gilvan Pintinho, apresentou a proposta e o prefeito sancionou a lei, O blog A barra e a noticia, parabenizar os vereadores que votaram a favor da matéria e o prefeito Airton Martins, por ter sancionado a lei.

veja a lei na integra.

LEI Nº  761 /2013.

(de 03 de julho de 2013)

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUI  EM BARRA DOS COQUEIROS A AUTOVISTORIA, PELOS CONDOMÍNIOS, DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTOR: VEREADOR GILVAN PINTINHO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS, ESTADO DE SERGIPE, NO USO DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL, QUE PREVÊ A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL FAZ SABER ;

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a instituír a obrigatoriedade de AUTOVISTORIAS, pelos condomínios, dos prédios residenciais multifamiliares e comerciais e  suas instalações.

§ 1º. Nos primeiros cinco anos após a conclusão da obra, a responsabilidade da autovistoria será do construtor ou empreiteiro.

§ 2º. Após este prazo a vistoria será efetuada por engenheiro, arquiteto ou empresa, legalmente habilitados, a cada 5 anos, ou menos, quando as normas técnicas assim o exigirem, Condomínio e seu autor será o responsável pelo respectivo laudo técnico.

§ 3º. O laudo referido no parágrafo anterior será arquivado no condomínio e exibido à autoridade quando requisitado juntamente com documento comprobatório de responsabilidade técnica emitido pelo profissional junto ao respectivo conselho de classe.

§ 4º. É responsável pelo arquivamento do laudo e sua exibição, quando requisitada, o síndico dos prédios.

§ 5º. Não exibindo o laudo de vistoria, o síndico do prédio será responsabilizado criminalmente, por iniciativa do município, por danos e prejuízos que a falta de reparos ou manutenção venha a causar a  moradores e a terceiros.

6º . Caso sejam constatados problemas mediante a vistoria a que se refere a presente lei, o síndico deverá imediatamente tomar as providências cabíveis para sanar os problemas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por fatos oriundos de tal.

§ 7º.  Por ocasião da vistoria deverá ser protocolado junto ao Poder Executivo, informe de execução de laudo. Este documento será o referencial para as próximas vistorias.

Art. 2º.  Até quinze dias antes do término de seu mandato, ou anualmente, se a duração do mandato for superior a um ano, o síndico deverá convocar assembleia geral para comunicar o laudo.

Art. 3º. O laudo deverá ser elaborado conforme padrões e normas existentes, editadas pela ABNT, NBR E ETC.

Art. 4º. O síndico empossado para novo exercício ficará obrigado, sob pena de responsabilidade, à execução das providências indicadas no art. 3º, exceto as inadiáveis, que caberão ao síndico em gestão.

Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da sua publicação.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barra dos coqueiros/SE, 03 de JULHO de 2013

Airton Sampaio Martins

Prefeito Municipal

RODOVIA DA MORTE NA BARRA DOS COQUEIROS É DEBATIDA PELO VEREADOR GILVAN PINTINHO, VEJA O VIDEO!

O Vereador Gilvan Pintinho PPS, levou para o plenário da Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros - Sergipe, no dia 14 de julho de 2015. terça-feira, uma indicação no sentido de colocar redutores de velocidade na rodovia de Liga Barra dos Coqueiros a Pirambu.

CÂMARA APROVA VOTO IMPRESSO E NOVA REGRA PARA FIDELIDADE PARTIDÁRIA

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, uma emenda aglutinativa com vários pontos da reforma política constantes da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07. Entre os pontos da emenda estão a instituição da fidelidade partidária, os projetos de iniciativa popular, a obrigatoriedade do voto impresso e a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contra e 2 abstenções.

No caso da fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, exceto nos casos de grave discriminação pessoal, mudança ou desvio radical do programa partidário. A proposta estabelece que o parlamentar não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação de um partido, conforme o que for definido em lei.

RETROSPECTIVA: VEREADOR GILVAN PINTINHO DENUNCIA A SITUAÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA BARRA.