Transporte público gratuito existe e não é coisa de maluco

Ao analisar que as tarifas estão chegando ao patamar dos R$ 3 para cada viagem (ou conjunto de viagens, no caso de São Paulo), é bom saber que existem exemplos que desafiam a lógica que impera no Brasil

Thalita Pires, Rede Brasil Atual

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O tema do valor do transporte público é sempre sensível nas cidades brasileiras. A cada aumento de tarifa, vozes se levantam para cobrar um subsídio maior para o uso de ônibus e trens. A resposta das prefeituras e governos estaduais é sempre a mesma: alguém tem de pagar pelo sistema, cujos custos sempre aumentam. Mas essa discussão chegou em outro nível em várias cidades nos Estados Unidos e Europa. Nelas, os moradores não pagam para usar o transporte coletivo. Entre elas estão Châteauroux, Vitré e Compiègne, na França; Hasselt, na Bélgica; Lubben, na Alemanha e Island County, Chapel Hill, Vail e Commerce, nos Estados Unidos, entre outras. A próxima a adotar a ideia será Tallinn, a capital da Estônia, no final deste ano. 

Conceito de transporte público gratuito e de qualidade está sendo implementado em diversas cidades do mundo. 

A ideia de gratuidade no transporte vai contra tudo o que nos disseram sobre o assunto aqui no Brasil, a saber: sem pagamento, o sistema ficaria sem recursos, e em algum momento se tornaria inviável. Mas existem teóricos e administradores públicos que defendem que é economicamente viável – ou até preferível – que as pessoas não paguem por ele. 

As vantagens de não se cobrar pelo uso de trens e ônibus são várias: promoção de uma certa justiça social, já que o peso do pagamento de transporte público é grande para a população mais pobre, que é a que mais precisa dele; redução da emissão de poluentes; menos poluição sonora; redução do uso de combustíveis fósseis; diminuição dos gastos em obras viárias, já que o carro seria menos necessário; aumento do uso do espaço público, pois as pessoas precisariam andar mais nas ruas para usar o transporte; eliminação dos gastos com o sistema de cobrança, entre outras. 

Em Châteauroux, cidade de 49 mil habitantes, a média de uso do ônibus era de 21 viagens por ano, contra uma média de 38 em outras cidades pequenas da França. Depois da implementação da gratuidade, esse número saltou para 61 viagens por ano. Em Hasselt, o uso do transporte público subiu mais de 1000% desde que passou a ser gratuito.Leia também 

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O aumento no número de usuários é um dos indicadores para o sucesso do sistema, pois significa que as pessoas trocaram de meio de transporte: se deixaram o carro, contribuíram para a diminuição do trânsito, e se de outra forma teriam ido a pé ou de bicicleta, ajudaram a reduzir os riscos de acidentes como atropelamentos, diminuindo ainda mais o gasto com os carros (nesse caso, os custos de acidentes desse tipo entram na conta do transporte individual motorizado). 

Os teóricos do transporte gratuito dizem ainda que, a cada aumento de tarifa, existe uma diminuição no número de usuários, que passam a não poder pagar ou encontram uma alternativa economicamente mais viável para se locomover. Isso diminuiu ou até anula o aumento da arrecadação esperado com o aumento da tarifa, fazendo com que o sistema fique cada vez menos viável, já que menos pessoas têm de pagar mais para as mesmas viagens. 

Outro motivo econômico importante para a abolição das tarifas é que o sistema de cobrança custa muito dinheiro. Um estudo patrocinado pela Administração Federal de Transportes dos Estados Unidos mostrou que os gastos com o sistema de cobrança pode chegar a 20% de toda a renda com o pagamento de tarifas. Isso inclui gastos com máquinas de vendas, pessoal, contagem do dinheiro coletado e custos afins. 

Mas quem paga por isso, afinal? 

Embora os sistemas de financiamento variem um pouco de cidade para cidade, o princípio é sempre o mesmo. O transporte público é bancado por impostos. Em Hasselt, na Bélgica, 1% dos impostos municipais vai para o sistema de ônibus. No condado de Island, Washington, 6% do dinheiro arrecadado com o imposto sobre vendas vai para o transporte público. Em Châteauroux, os recursos vêm dos impostos sobre os salários, pagos pelos empregadores. As possibilidades são variadas. 

Financiar o sistema de transporte com impostos pode parecer uma ideia, digamos assim, muito comunista. Mas por que faz mais sentido pagar desse modo por saúde, educação e, pior, construção de ruas e avenidas para os carros? Por uma questão de justiça social, o transporte público também poderia ser incluído no rol de serviços custeados por impostos. Afinal, quem não anda de transporte público, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos, acaba escolhendo carro ou moto para se locomover, aumentando custos de obras, da saúde, da limpeza pública, entre outros, além de contribuir para a emissão de poluentes. Há aqueles que não têm outra alternativa senão andar, e esses seriam os maiores beneficiados. 

O segredo para o sucesso da gratuidade nas cidades citadas – e até agora todas elas se consideram casos de sucesso – é o planejamento anterior. Algumas delas fizeram investimentos maciços no transporte público antes de abolir as tarifas, para tornar o sistema atraente para um maior número de pessoas. 

A grande questão que fica é se isso seria aplicável no Brasil. Isso depende de estudos aprofundados, que só podem ser feitos individualmente em cada cidade. Nas metrópoles, por exemplo, os sistemas de transportes já são tão lotados que qualquer ideia nesse sentido teria de ser precedida por um aumento massivo na oferta de ônibus e transporte sobre trilhos. É mais provável, no entanto, que seja um conceito inaplicável em grandes cidades, restando a ideia de maior subsídio ao sistema. Em cidade menores, talvez esse conceito seja mais facilmente aplicável. Mas, ao analisar que as tarifas estão chegando ao patamar dos R$ 3 para cada viagem (ou conjunto de viagens, no caso de São Paulo), é bom saber que existem exemplos que desafiam a lógica que impera por aqui. Resta saber qual seria a popularidade dessas ideias entre administradores públicos, empresários do setor de transporte e contribuintes que acham que não seriam beneficiados com a medida. 

Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/10/transporte-publico-qualidade-gratuito-brasil-mundo.html 

CUNHA: DECISÃO DE TEORI ATENDE PEDIDO DO PPS E DE OUTROS PARTIDOS

               

"Poderes são independentes, mas nenhum é independente da Constituição", disse Bueno, ao lembrar decisão do ministro

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de afastar Eduardo Cunha do mandato de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara, atende a pedidos de partidos representados na Câmara, inclusive o PPS e não atenta contra a independência dos poderes.

“O ministro Teori toma essa decisão, em caráter excepcional, e nós apoiamos, pois os poderes são harmônicos e independentes, mas nenhum deles é independente da Constituição, como afirmou o ministro na decisão”, disse Rubens Bueno. “E o guardião da Constituição é o Supremo”. O líder observou que o afastamento do presidente do presidente Eduardo Cunha é uma medida que o país está cobrando há muito tempo.

Bueno lembrou que o Conselho de Ética da Câmara não consegue evoluir no processo de cassação de mandato de Eduardo Cunha porque “ele utiliza o poder da presidência da Câmara para pressionar, retaliar e afastar deputados que relatam o processo e que são favoráveis à sua cassação”. “Ele não deixa que o Conselho funcione”, salientou.

Se os deputados não conseguiram fazer valer a lei, cassando o mandato de Eduardo Cunha, disse Rubens Bueno, o Supremo toma essa decisão. “Vamos aguardar que o plenário da corte o afaste definitivamente”, afirmou.

Oposição pediu a Janot

O líder declarou que, ao tomar essa decisão, o ministro Teori Zavascki atente a pedido que deputados da oposição fizeram em novembro do ano passado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Nós elencamos vários casos de abuso do poder da presidência da Câmara e pedimos a Janot que requeresse, junto ao STF, o afastamento dele”.

“É chegado o momento em que nós, aliviados, não digo com alegria, mas com tristeza vemos o Poder Judiciário tomar essa decisão”. Segundo Bueno, o PPS não recebe a notícia do afastamento de Cunha com alegria, mas sim com tristeza. “O Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados está passando por um momento muito grave”, disse.

Rubens Bueno lembrou que nenhum deputado do PPS votou em Cunha para presidente. O partido apoiou a candidatura do deputado Júlio Delgado, que era uma alternativa ao PT e ao peemedebista.

Temer

O líder voltou a defender que Michel Temer, assumindo a presidência da República, não escolha pessoas investigadas na Operação Lava Jato para ocupar cargos no governo. “Ele não pode se dar ao luxo de fazer isso, pois os ventos de mudança são para valer. Não dá para ficar imaginando que a sociedade vá tolerar esse tipo de situação”.

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Dirigir usando o celular passa a ser infração gravíssima

Segurar ou manusear o aparelho enquanto dirige é infração

Entre as novidades, está a pena mais dura para os motoristas (Foto: Arquivo Infonet)

A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma série de alterações que endurecem as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as novidades, está a pena mais dura para os motoristas que costumam usar telefone celular ao volante. Segurar ou manusear o aparelho enquanto dirige passa a ser infração gravíssima.

Também foi criada uma infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. A multa, nesses casos, será de R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro.

O texto prevê que a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é do proprietário. O descumprimento será punido com multa de R$ 81,35 a R$ 488,10, além das possíveis ações cíveis e penais.

Outro ponto da lei sancionada hoje determina que os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento das infrações de trânsito cometidas e o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.

A nova redação prevê que o uso de qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição será considerada infração gravíssima. Além da multa, a punição inclui a remoção do veículo e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O transporte pirata de passageiros também está sujeito a penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa R$1.149,24 e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado.

Fonte: Agência Brasil 

COM MAIS DE 35 PRÉ-CANDIDATOS A VEREADOR "GILVAN PINTINHO" AVANÇA COMO PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DA BARRA DOS COQUEIROS.

A Onda de "LIBERDADE, LIBERDADE" já tomou conta da cidade e com o Aval do Presidente Nacional do PPS , do Presidente estadual do PPS, Clóvis Silveira e do POVO "PINTINHO AVANÇA".

 Diante da situação politica critica que se encontra o município de Barra dos Coqueiros, na região metropolitana do Estado de Sergipe, o vereador Gilvan Pintinho (PPS) surge como uma saída para população que anseia por mudança e vem lutando e unindo forças na sua pré-candidatura a prefeito do município. Com mais de 35 pré-candidatos a vereadores, com partidos aliados.

Vale lembrar, que o vereador é conhecido por combater e efetuar denuncias contra ações da gestão municipal, lutar pela redução de impostos, luta pela implantação da Guarda-municipal, isso segundo o mesmo, com diversos documentos  para provar as suas lutas pelo povo Barracoqueirense. 

Segundo populares e pré-candidatos a vereadores do município, Pintinho é o melhor para Barra dos Coqueiros, “nós precisamos de um politico que lute por nossa cidade e pelo povo” afirmou popular.

Gilvan Pintinho, vai trabalhar para fortalecer o esporte.

Como membro de família tradicional em Barra dos Coqueiros, Gilvan Pintinho se diz preparado para lutar cada vez mais pelos Barracoqueirenses, e segue sua jornada de pré-campanha, onde constantemente se reúne com amigos e parceiros que abre suas portas para ouvirem sua visão acerca da politica.

Hoje, PINTINHO se mostra o pré-candidato de oposição mais forte no município de Barra dos Coqueiros, isso é dado pela popularidade, respeito, luta e amor ao seu município.

Segundo PINTINHO, que também é vereador na cidade, está disposto a trabalhar firme e forte por uma Barra dos Coqueiros com Liberdade,  melhor e mais produtiva.

A cada dia, seu nome cresce, e cada vez mais pessoas se unem a ideia de PINTINHO ser o principal candidato da oposição, rumo a um novo tempo no município.

CAVALGADA DA FELICIDADE CONTA COM O APOIO DE GILVAN PINTINHO

PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO DE GILVAN PINTINHO AVANÇA A CADA DIA E O POVO DIZ: "O PINTINHO DECOLOU"

Faltando menos de seis meses para as eleições municipais de 2016, o vereador e pré-candidato a prefeito da Barra dos Coqueiros - Sergipe, Gilvan Pintinho PPS,  transformou-se na “bola da vez” na política de Barra dos Coqueiros. Fato que o ajudou bastante além da (in)eficiência da atual gestão em atender aos reclames da população é o fato de ser um dos vereadores mais atuante em defesa do povo Barracoqueirense. Esta é a percepção de muitos líderes políticos ligados à política de Barra dos Coqueiros e região. “A tecla deverá ser esta daqui para frente”, segundo um analista político que acompanha a campanha de PINTINHO e está bastante atento ao desenrolar da movimentação político-partidária em Barra dos Coqueiros e em outros municípios da região.

Além de ser uma candidatura inédita de um filho de pescador em Barra dos Coqueiros, este pleito a Prefeito será a antessala das eleições posteriores, a Governador, senadores e deputados em especial, ninguém tem dúvidas que também será usado para transformar e mudar a gestão publica na cidade.

“Nestas eleições teremos a chance de colocar o nome de Barra dos Coqueiros no mapa político de Sergipe. Nossa pré-candidatura mostrará a nossa força dentro do cenário político e atrairá pela primeira vez na história os olhos de todas as autoridades do estado para a nossa cidade (…) principalmente com a aceleração do crescimento desordenado da cidade sem nenhum planejamento e é uma forma legítima de chamar a atenção para determinados fatos prioritários sob o ponto de vista político”, mencionou o próprio Gilvan Pintinho.

O apoio à pré-candidatura de "PINTINHO" virou uma “febre” no Município e nos últimos meses têm crescido gradativamente uma onda batizada pelos jovens da cidade de “ONDA DA LIBERDADE”.

 

O povo apoiadores de PINTINHO, agora vai se cumprimentar fazendo um L com a mão que simboliza a Liberdade, ou uma demonstração de que o povo está com PINTINHO e que dessa vez não irá votar em candidatos por imposição dos velhos políticos da cidade ou na reeleição do Prefeito Atual.

Segundo algumas lideranças políticas do município de Barra dos Coqueiros as quais fizemos contato, a Pré-candidatura de Gilvan Pintinho na cidade já virou praticamente um grito de liberdade e é raro encontrar algum cidadão do município que não é simpatizante pela sua candidatura.

Entretanto, não pára por aí, a candidatura de PINTINHO tem avançado dia após dia em todos os povoados da cidade, uma vez que já é possível encontrar lideranças que o apoiam em praticamente todos os povoados.

Ao ser questionado se está confiante na sua vitória Gilvan Pintinho Afirmou: “Nossa pré-candidatura tem avançado bastante não somente na área urbana mas em todos os povoados de Barra dos Coqueiros, tenho andado muito e conquistado inúmeros apoios importantes e hoje posso dizer que temos uma pré-candidatura bem competitiva. Não tenho dúvida que somos um dos mais fortes pré-candidatos a prefeito em 2016, a onda de liberdade já encontra na rua”

FPM: SEGUNDO REPASSE DE ABRIL APRESENTA QUEDA DE 25,69%

 

No dia 20 de abril, próxima quarta-feira, os Municípios devem receber a 2ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O montante será no valor de R$ 584.126.086,12, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 730.157.607,65.

Em comparação com o 2.º decêndio do mesmo mês em 2015, o repasse teve uma queda de 19,29% em termos nominais, ou seja, comparando o valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando considera-se o valor real dos repasses e consideram-se as consequências da inflação, a queda é ainda maior:  25,69%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 25,245 bilhões frente aos R$ 26,676 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 5,36%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados.

Previsão

Esse segundo decêndio de abril sinaliza que a expectativa otimista da Secretaria do Tesouro (STN) de crescimento nominal de 11,1% para o mês de abril frente a abril de 2015, será de difícil concretização. Na previsão encaminhada no dia 12 de abril, a STN apresentou a previsão de R$ 763.098.500 para o repasse referente ao segundo decêndio de abril. Entretanto, o decêndio apresentou uma queda acentuada de -23,45%. Vale frisar que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), portanto, alerta aos gestores municipais que refaçam seus planejamentos financeiros, a fim de conseguir amenizar os efeitos oriundos da crise em que o País está imerso.

Veja aqui o estudo completo e os valores para seu Município.